Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

Atuação com ênfase em regularização fundiária e políticas públicas habitacionais, fornecendo assessoria jurídica a Municípios que visam incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, promovendo a titulação de seus ocupantes e garantindo o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme os ditames da Lei Federal nº 13.465/2017.

O escritório atua, ainda, na assessoria jurídica e na realização de negócios imobiliários diversos, tais como locação, compra e venda, permuta de imóveis, desmembramentos, bem como constituição e cancelamento de hipoteca e outras garantias reais.